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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
Página 1
DECRETO Nº 120 , DE 18 DE julho DE 2024
Altera a discriminação dos elementos de despesa relativos à abertura do
orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitados os limites impostos
pela Lei nº 1982 de 21/11/2023 (Lei Orçamentária Anual - 2024).
O PREFEITO MUNICIPAL DE São José dos Quatro Marcos, no uso da atribuição que lhe confere o art.4, da
Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1982 de 21 de novembro de 2023 que
aprovou o orçamento do Município para o exercício de 2024.
DECRETA:
Art.1º. Fica alterada a discriminação dos elementos de despesa e respectivos desdobramentos, fixados pela Lei nº
1982, de 21 de novembro de 2023, que determinou a abertura do orçamento municipal para o exercício
financeiro de 2024, nos termos do Anexo a este Decreto.
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar,
especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei
Orçamentária Anual (Lei nº 1982, de 21 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes,
órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Os serviços de contabilidade da Prefeitura Municipal providenciarão os registros relativos ao cumprimento
dos termos deste Decreto.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos, 18 de julho de 2024
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal
ANEXO
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
101 04.123.0002.2023.0000 0002 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
Dr Guilherme Pinto Cardoso, 539 - Centro
15024029/0001-80 Exercício: 2024
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DECRETO Nº 120 , DE 18 DE julho DE 2024
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
126 04.122.0002.2193.0000 0002 150,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
54 17.512.0005.2742.0000 0005 519,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
55 17.512.0005.2742.0000 0005 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
ACRÉSCIMOS
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
352 27.812.0004.1010.0000 0004 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
929 13.392.0015.1067.0000 0015 243,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 14.412,00
LOCAL: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
98 04.123.0002.2023.0000 0002 -3.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
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15024029/0001-80 Exercício: 2024
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DECRETO Nº 120 , DE 18 DE julho DE 2024
LOCAL: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0002 ADMINISTRACAO GERAL
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
132 04.122.0002.2193.0000 0002 -150,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
53 17.512.0005.2742.0000 0005 -519,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
53 17.512.0005.2742.0000 0005 -500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
Programa: 0004 ESPORTE E VIDA
REDUÇÕES
Ficha Funcional D/C Valor
Categoria
353 27.812.0004.1010.0000 0004 -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
329 13.392.0015.1067.0000 0015 -243,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -14.412,00